Categorias
Notícias

Defensores participam de evento sobre acessibilidade em Brasília

Foto: Ricardo Joffily
Brasília, 04/12/2012 – A mesa-redonda do primeiro dia do 2º Salão de Negócios da Acessibilidade, Reabilitação e Inclusão Social teve como tema Acesso à Justiça, Saúde e Educação. Coordenado pela defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF), Liana Pacheco Dani, e pelos defensores Alexandre Mendes e Isabella Simões, o debate dessa segunda-feira (3) abordou o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública da União e suas atribuições. “O acesso à Justiça é mais amplo do que apenas o acesso ao Poder Judiciário”, destacou Alexandre Mendes.

Na ocasião, Isabella Mendes ressaltou a importância de se garantir a igualdade no acesso à saúde, que deve ser garantida a todo cidadão brasileiro. De acordo com a defensora, a função da DPU é atuar em favor dos necessitados e garantir a eles o acesso à Justiça. “A nossa função aqui é de prestar informação sobre os direitos e as formas de efetivação desses direitos”, afirmou.

2º Salão de Negócios da Acessibilidade

O evento, realizado pela Cooperativa Central de Apoio ao Sistema ECOSOL no Distrito Federal – ECOSOL Base Brasília –, é uma feira de negócios inclusivos para promover oportunidades de trabalho e renda voltados para as demandas das pessoas com deficiência.

Esta é a segunda edição da iniciativa. Desta vez, acontece entre os dias 3 e 5 de dezembro, no Pavilhão de Exposição do Parque da Cidade. A entrada é franca e o tema principal é a inclusão social por meio da geração de trabalho e renda e da acessibilidade e da reabilitação.

Mais informações pelo site: www.salaodaacessibilidade.com.br.
Confira a programação.

Leia mais:

Acessibilidade será tema de painel coordenado por defensores

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União

 

Categorias
Notícias

Trabalho, previdência e emprego são discutidos em evento sobre acessibilidade

Foto: Ricardo Joffily
Brasília 05/12/2012 – Os debates do segundo dia do Salão de Negócios da Acessibilidade, Reabilitação e Inclusão Social tiveram como tema Trabalho, Previdência e Emprego. A mesa-redonda dessa terça-feira (4) foi composta pela defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União de 2ª Categoria no Distrito Federal (DPU/DF), Liana Pacheco Dani, pelo defensor Thiago Takai e pela procuradora federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Maria Carolina Rosa.

A procuradora falou aos presentes sobre o tema Previdência. Ela destacou que, entre as tarefas do instituto, está a promoção da acessibilidade. ‘’O INSS tem o dever de promover um programa de habilitação de pessoas com deficiência’’, afirmou. De acordo com ela, a instituição precisa trabalhar para permitir que pessoas com alguma deficiência possam realizar determinadas tarefas.

Em sua palestra, o defensor Thiago Takai abordou os direitos dos deficientes para atuação no mercado de trabalho e também sobre a obrigação que as empresas têm de destinar vagas a deficientes físicos.

2º Salão de Negócios da Acessibilidade

O evento, realizado pela Cooperativa Central de Apoio ao Sistema ECOSOL no Distrito Federal – ECOSOL Base Brasília –, é uma feira de negócios inclusivos para promover oportunidades de trabalho e renda voltados para as demandas das pessoas com deficiência.

Esta é a segunda edição da iniciativa. Desta vez, acontece entre os dias 3 e 5 de dezembro, no Pavilhão de Exposição do Parque da Cidade. A entrada é franca e o tema principal é a inclusão social por meio da geração de trabalho e renda e da acessibilidade e da reabilitação.

Mais informações pelo site: www.salaodaacessibilidade.com.br.

Confira a programação.

Leia mais:
Acessibilidade será tema de painel coordenado por defensores
Defensores participam de evento sobre acessibilidade em Brasília

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União

 

Categorias
Notícias

Debate sobre acessibilidade digital encerra evento em Brasília

Fotos: Ricardo Joffily
Brasília 06/12/2012 – No último dia do 2º Salão de Negócios da Acessibilidade, Reabilitação e Inclusão Social, realizado desde o último dia 3, em Brasília, a Defensoria Pública da União, por intermédio da Escola Superior, promoveu mesa-redonda com o tema Acessibilidade Digital e Governo Eletrônico – Espaço Urbano e Arquitetura Acessível.

Participaram do debate dessa quarta-feira (5) os defensores federais Alexandre Mendes e Eduardo Nunes de Queiroz; a analista em ciência e tecnologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Liliane Vieira Moraes; o diretor do Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Batista Ferri de Oliveira; e o analista de planejamento e gestão urbana da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Humano do Distrito Federal Michel Silva de Oliveira.

O defensor público federal Alexandre Mendes Oliveira lembra que, se as pessoas necessitadas já têm natural dificuldade de conhecer seus direitos e os meios de garanti-los, aquelas com deficiência têm dificuldade ainda maior pela falta de acessibilidade. “É por isso que a DPU procura se fazer presente em eventos como esse, para a ouvir os anseios desses brasileiros, promover a orientação jurídica e a defesa de seus direitos, inclusive do próprio direito à acessibilidade digital e urbanística”.

Liliane Moraes é deficiente visual e participou, a convite da DPU, dos três dias do evento. De acordo com ela, “a maior importância de um evento como esse é difundir o saber jurídico ao segmento que tem dificuldade de acesso, que é o das pessoas com deficiência”.

Essa foi a segunda vez que a DPU participa do Salão de Acessibilidade. Além dos debates realizados nos três dias do evento, representantes da instituição atuaram em um estande para prestar informações sobre o trabalho da Defensoria.

Leia também

Defensores participam de evento sobre acessibilidade em Brasília
Trabalho, previdência e emprego são discutidos em evento sobre acessibilidade

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União

 

 

Categorias
Notícias

Ações para pessoas com deficiência são tema de palestra

Fotos: Ricardo Joffily
Brasília, 06/12/2012 – O papel institucional e as ações da Defensoria Pública da União (DPU) direcionadas às pessoas com deficiência foram temas abordados pelo subdefensor público-geral federal Afonso Carlos Roberto do Prado em palestra proferida na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que termina nesta quinta-feira (6). A expectativa é que os resultados do evento, iniciado no dia 3, possam nortear as políticas públicas para essa parcela da população.

Com o tema Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios, a conferência teve etapas preparatórias municipais, estaduais e distrital, entre novembro de 2011 e setembro deste ano.

Segurança e Acesso à Justiça

O subdefensor Afonso Carlos Roberto do Prado participou do eixo da conferência Segurança e Acesso à Justiça. Durante a exposição, procurou mostrar que o Estado brasileiro escolheu como instrumento público de acesso à Justiça a Defensoria Pública – instituição que presta assistência jurídica a quem não pode pagar por um advogado. “O acesso à Justiça na proposta do constitucionalista brasileiro é que seja um serviço público, que deve ser demandado pelas pessoas”, ressaltou.

Afonso do Prado diferenciou ainda os serviços prestados pelas defensorias estaduais e pela DPU. Se for uma questão previdenciária relacionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve-se procurar a da União. Se for uma questão de saúde atrelada ao município, deve-se procurar a do estado. “Mas que procurem a Defensoria, entendendo que a instituição é um instrumento para praticar a cidadania”, destacou.

 

Fotos: Ricardo Joffily
O subdefensor apresentou casos de atendimento individual e coletivo da DPU. Em um exemplo de Sergipe, por meio de uma ação civil pública, uma universidade foi obrigada a dar tratamento especial a alunos surdos, pela contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, citou o Programa de Acessibilidade do Atendimento ao Cidadão, para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos canais de atendimento oferecido pelo órgão, e as cartilhas da DPU em braile.

Também participaram do evento o promotor de Justiça titular da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso, Waldir Macieira; o assessor do gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e doutor em Psicologia Social, Alex Alverga; e Maria Aparecida Gugel, do Ministério Público do Trabalho. No dia 4, o evento contou com presença da presidenta da República, Dilma Rousseff.

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União


Categorias
Notícias

4º Congresso ONG Brasil

Desenvolvimento, sustentabilidade e sociedade estão entre os principais temas debatidos durantes os três dias de evento.

Especialistas nas áreas de responsabilidade social, sustentabilidade e desenvolvimento se reúnem nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, no Expo Center Norte, em São Paulo, para discutir o Terceiro Setor brasileiro, durante a 4ª edição da ONG Brasil. Das mais de 196 palestras que serão ministradas nos três dias, destacam-se temas como novo Marco Regulatório, investimento social privado, nova economia, defesa de direitos, consumo e produção responsáveis, voluntariado e humanização da saúde.

O curso SICONV – “Sistema de gestão de convênio e contratos de repasse do Governo Federal” será realizado pela Secretaria Geral da Presidência da República, em parceria com os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, e também pela Controladoria Geral da União.

O seminário “Novo marco regulatório das organizações da sociedade civil” será articulado também pela Secretaria Geral da Presidência da República, juntamente com a Plataforma “Por Um Novo Marco Regulatório”, e organizações como GIFE e ABONG. O Instituto Recicle falará sobre “Arte como campo de conhecimento para o desenvolvimento sustentável” e o Centro do Voluntariado de São Paulo sobre “mobilização para o voluntariado”.

Haverá ainda palestra sobre “Empreeendedorismo 2.0”, da Unioeste; “Sustentabilidade das Organizações”, que será ministrada pelo Mackenzie e “Competência no Marketing, consciência e cidadania, palestra da ESPM Social.

O Congresso será integrado à ONG Brasil, evento composto por feira e programa de conteúdo que este ano, além dos seminários, apresentará exposição com mais de 500 ONGs de todo o Brasil e países vizinhos.

A grade completa para as palestras poderá ser conferida em:

www.ongbrasil.com.br

 

Categorias
Notícias

Comitê Gestor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Fica constituído, no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, o Comitê Gestor de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal.

Art. 2º São consideradas pessoas com deficiência, para efeito do disposto neste Decreto, aquelas que possuam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, as quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas

Art. 3º Compete ao Comitê Gestor das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do DF propor medidas destinadas a:

I – promover, por intermédio da integração e articulação de políticas, programas e ações de governo, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos do disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 e pro mulgados pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009;

II – apoiar a formulação, o acompanhamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência no Distrito Federal;

III – implementar um sistema educacional inclusivo;

IV – garantir que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por transporte adequado;

V – ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional;

VI – proporcionar o acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;

VII – prevenir as causas de deficiência;

VIII – qualificar a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação;

IX – assegurar o acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade;

X – promover o acesso do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva;

Parágrafo único. O Comitê Gestor constituído nos termos deste Decreto deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, contado de sua instalação, relatório técnico-político das ações no âmbito das políticas públicas no Distrito Federal, destinadas às pessoas com deficiência, desti nado à balizar a elaboração do Plano de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal.

Art. 4º O Comitê Gestor de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

I – Casa Civil do Distrito Federal, que o coordenará;

II – Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUS, que exercerá as funções de Secretaria Executiva do Comitê;

III – Secretaria de Estado de Governo – SEG;

IV – Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano- SEDHAB;

V – Secretaria de Estado de Saúde – SES;

VI – Secretaria de Estado de Esporte – SESP;

VII – Secretaria de Estado de Transportes – SETRANS;

VIII – Secretaria de Estado de Educação – SE;

IX – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda – SEDEST;

X – Secretaria de Estado de Obras – SEO;

XI – Secretaria de Estado de Trabalho – SETRAB;

XII – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECT;

XIII – Secretaria de Estado de Cultura – SECULT;

XIV – Secretaria de Estado de Turismo – SETUR;

XV – Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS;

§ 1º Poderão ser convidados para as reuniões do Comitê Gestor de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal entidades e órgãos públicos e privados, membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, bem como integrantes da sociedade civil ou especialistas, para emitir pareceres e fornecer informações.

§ 2º Os órgãos envolvidos na implementação do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência no Distrito Federal deverão assegurar ao Comitê Gestor de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal, a disponibilização de informações sobre as políticas, programas e ações a serem implementados, suas respectivas dotações orça mentárias e os resultados da execução no âmbito de suas áreas de atuação.

§ 3º Os titulares dos órgãos previstos neste artigo deverão encaminhar para a SEJUS a indicação dos seus representantes no Comitê Gestor das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Decreto.

Art. 5º Os membros do Comitê Gestor das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal se reunirão ordinariamente uma vez por semana, em encontros definidos em agenda a ser estabelecida na sua primeira reunião ordinária.

Art. 6º O apoio administrativo necessário ao funcionamento do Comitê Gestor das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal será prestado pela SEJUS.

Art. 7º Poderão ser constituídos, no âmbito da gestão do Comitê Gestor de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal, grupos de trabalho temáticos destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas específicos.

Art. 8º A participação no Comitê Gestor de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Distrito Federal ou nos grupos de trabalho por ele constituído não será remunerada considerando -se prestação de serviço público relevante.

 

 

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Categorias
Notícias

Discurso do governador Agnelo na assinatura do Decreto em 15/05/2012

“Senhoras e Senhores, bom dia!

Quero, inicialmente, agradecer a presença de todas e de todos: autoridades, servidores epacientes beneficiados que prestigiam esta solenidade.É com muita satisfação que venho aqui, no nosso Clube da Saúde, assinar o decreto quecria o Comitê Gestor de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do DF.Quero, com este ato, garantir o atendimento desta importante parcela da população que hojesoma aproximadamente 575 mil habitantes, o que representa 22,34% da população do DF,segundo o censo de 2010 do IBGE.

A assinatura deste Decreto tem como meta promover a articulação de projetos e açõespara as pessoas com deficiência por meio da integração das Secretarias de Estado eoutros órgãos do Governo.Para atingir este objetivo, o Comitê Gestor de Políticas Públicas vai propor uma série deações para:

– implementar um sistema educacional inclusivo;

– garantir que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas comdeficiência, inclusive por meio de transporte adequado;

– ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante suacapacitação e qualificação profissional;

– ampliar o acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e decombate à extrema pobreza;– prevenir as causas de deficiência;

– ampliar e qualificar a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial osserviços de habilitação e reabilitação;

– ampliar o acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos deacessibilidade; e

– promover o acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

Os membros do Comitê Gestor das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do DFdeverão se reunir uma vez por semana e apresentar, em 90 dias, um relatório técnico-políticodas ações no Âmbito da Política Pública das pessoas com Deficiência.

Esse documento vai balizar a elaboração do Plano Distrital de Políticas Públicas para asPessoas com Deficiência do Distrito Federal.

Comprometido com a causa das pessoas com deficiência, o nosso Governo já entregou15 cadeiras de rodas motorizadas, 2000 cadeiras usuais e, em uma ação inédita em âmbitonacional, entregou 162 cadeiras esportivas, para atletas paralímpicos.Neste ato também tenho a alegria de entregar mais 30 cadeiras de rodas motorizadaspara pacientes cadastrados e avaliados pela Gerência de Órteses e Próteses daSecretaria de Saúde do DF.

Cada cadeira motorizada custou R$ 7.050,00 reais e já vem com bateria recarregável e com agarantia de 01 ano.

Os beneficiados fizeram o pedido junto a nossa Secretaria de Saúde e passaram pelaavaliação de um fisiatra a fim de definir o tipo de personalização necessária na cadeira, que jáestá adaptada para cada caso específico.

Vale destacar, ainda, a parceria do Ministério da Saúde junto a nossa Secretaria da Saúde que,por intermédio da Gerência de Órteses e Próteses, agilizou o atendimento aos pacientes ao darmais transparência e desburocratizar o processo de aquisição de cadeiras de rodas.Igualmente, quero anunciar que outras 45 cadeiras de rodas motorizadas já estão em processode aquisição pelo nosso Governo.

Para finalizar, desejo destacar as seguintes medidas importantes do nosso Governo emprol das pessoas com deficiência:

– Em 2011, investimos cerca de R$ 105 milhões de reais em ações voltadas à Política daPessoa com Deficiência;

– Convocamos 921 pessoas e familiares com deficiência no programa Morar Bem,representando 23% dos convocados;- Garantimos acessibilidade para as pessoas com deficiência na nova frota de ônibus do DF;

– Estamos melhorando a acessibilidade na Rodoviária do Plano Piloto com a troca doselevadores e escadas rolantes;

– Criamos a Subsecretaria de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e

– No próximo dia 18 de maio, o Comandante-Geral da PMDF vai assinar portaria da PTTC

– Prestação de Tarefa por Tempo Certo, convocando os policiais inativos, com algum tipo dedeficiência, para as atividades-meio nas corporações da Polícia Militar.

– Com apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania, garantimos recursos para a realização da Conferência Distrital das Pessoas com Deficiência.

– E, por fim, gostaria de informar que o atual Governo vai apoiar a realização do 2º Salão de Negócios da Acessibilidade, Reabilitação e Inclusão Social para Pessoas comDeficiência, a realizar-se de 3 a 5 de dezembro de 2012 no Pavilhão de Exposição doParque da Cidade.

Todas essas ações simbolizam o compromisso do atual Governo com as Pessoas comDeficiência do DF.O nosso governo tem determinação, vontade política e vai continuar fazendo o melhor portodos vocês!

Muito obrigado”.

 

Categorias
Notícias

Pacientes foram cadastrados e avaliados pela Secretaria de Saúde antes de receberem os 30 equipamentos personalizados

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, entregou na manhã dodia 15 de maio, 30 cadeiras motorizadas e personalizadas para pessoascom deficiência. A atenção aos direitos desse público está entre as políticasprioritárias do governo, que já entregou, desde o início de 2011, mais de 1,8 milcadeiras de rodas. Somente no ano passado foram investidos R$ 105 milhõesem políticas para pessoas com necessidades especiais.

“A entrega dessas cadeiras é uma conquista muito importante, pois elasgarantem mais autonomia e capacidade de locomoção a essas pessoas,melhorando sua autoestima. A ação representa o compromisso deste governocom as pessoas que possuem necessidades especiais. Estamos cuidando dequem mais precisa”, ressaltou o governador Agnelo Queiroz.

Os pacientes beneficiados faziam parte de um cadastro da Gerência deÓrteses e Próteses da Secretaria de Saúde, responsável pela avaliação clínica,pela definição das medidas da cadeira e também pela licitação para comprados equipamentos. As cadeiras foram adquiridas a um custo unitário de R$ 7mil. O governador fez a entrega simbólica ao atleta paraolímpico Heitor de LimaAraújo, que agradeceu pelo benefício.

O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, reforçou o compromisso do governocom a saúde pública: “Estamos cumprindo mais uma meta do governo depromoção de serviços públicos de qualidade à população. Esta gestão estápropiciando acesso e qualidade de vida às pessoas com deficiência”.

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto, destacououtras ações em prol da acessibilidade. Entre elas a reforma da Praça daCidadania, a inauguração de um posto do Na Hora na estação de metrô da 114Sul para atendimento a pessoas com deficiência e a construção do primeiroespaço cultural totalmente adaptado do país, na rodoferroviária.

A primeira condição para receber as cadeiras de rodas motorizadas é aindicação do médico que acompanha o paciente. Em seguida, o interessadodeve se cadastrar na Gerência de Órteses e Próteses, onde uma equipemédica realiza exames e define o tipo de cadeira e os acessórios necessáriosde acordo com as limitações de cada paciente. Outras 45 cadeiras já foramadquiridas e os pacientes indicados para recebê-las passarão pelas avaliações.

Vida nova – Quando Lorivaldo Pereira da Silva ouviu da médica que oacompanha no hospital Sarah Kubitschek que ele poderia receber uma cadeirade rodas motorizada, por meio da Secretaria de Saúde, o desejo por maisautonomia ficou ainda mais forte.

Lorivaldo, que hoje tem 32 anos, sofreu um acidente de mergulho quando tinhaapenas 18. Uma lesão na medula paralisou os movimentos do jovem a partirdo peito. Apesar da evolução no tratamento, o movimento dos dedos das mãoscontinua reduzido, o que dificulta o uso da cadeira de rodas convencional.

“Até então dependia de outra pessoa para empurrar minha cadeira, até mesmopelos obstáculos. Agora vou poder ir ao médico, buscar meus remédios evisitar meus amigos”, comemorou Lorivaldo, que aprendeu a escrever com ospunhos e agora pretende explorar seu talento com desenhos e pinturas.

Atenção reforçada – Antes de entregar oficialmente as cadeiras, o governadorassinou um decreto que cria o Comitê Gestor de Políticas Públicas paraPessoas com Deficiência. O grupo irá propor ações inclusivas, comoacessibilidade no setor educativo, qualificação para inserção no mercado detrabalho, assistência social e políticas de reabilitação e habitação adaptada.

A reunião do comitê será semanal e a previsão é de que o grupo apresente em90 dias um relatório técnico que servirá como base para a elaboração do PlanoDistrital de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.O governador citou, ainda, outras políticas públicas nesse setor, comoa criação da Subsecretaria de Promoção dos Direitos das Pessoas comDeficiência e o Programa Morar Bem, que prevê habitação adaptada apessoas com deficiência. Ações como a troca de elevadores em hospitais e narodoviária do Plano Piloto, além da previsão de acessibilidade na licitação denovos ônibus, também foram citadas.

Incentivo – A Gerência de Órteses e Próteses da Secretaria de Saúde doDF é o núcleo responsável pela distribuição de cadeiras de rodas, além dosdispositivos para correção ou auxílio das funções naturais do corpo. Desdejaneiro de 2011, foram distribuídas 10.124 órteses e próteses, além de 1.849cadeiras de rodas. “O governo tem uma política muito boa de incentivoe apoio às pessoas com deficiência que inclui, até mesmo, melhorias nalocomoção pela cidade”, afirma a gerente de Órteses e Próteses da SES,Rosane Matos Costa. “O GDF tem feito a diferença. Os próprios pacientesdizem que tem melhorado muito”.

Para receber um dos equipamentos doados pela Gerência de Órteses ePróteses, o paciente deve procurar o atendimento ambulatorial do órgão, quefica na estação do metrô da 114 Sul. É importante ter em mãos uma indicaçãomédica para o uso de cadeiras de rodas, órteses ou próteses. O pacienteentra em uma lista para ser avaliado pelo Núcleo de Órteses e Próteses,que tem uma equipe multidisciplinar formada por fisiatras, fisioterapeutas,fonoaudiólogas, entre outros profissionais.

Serviço: Gerência de Órteses e Próteses (atendimento ambulatorial)

Endereço: Estação do Metrô 114 Sul  Telefone: 3346.6903